A partir de agora, a obtenção do registro para o exercício da Medicina no Brasil passará a depender da aprovação em uma avaliação nacional de proficiência. Essa mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 6 de outubro, e transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em um requisito essencial para novos médicos.
Regras e cronograma de aplicação
A nova legislação se aplica a estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida foi publicada. Aqueles que já estão matriculados ou que possuem diploma reconhecido nacionalmente não serão afetados por essa mudança. O primeiro exame sob o novo modelo está previsto para 2028, e a sanção ocorreu após a aprovação de uma medida provisória no Congresso Nacional em outubro, com algumas alterações em relação ao texto original.
Estrutura das avaliações e critérios
A principal alteração introduzida no Enamed é a nova estrutura de avaliações. Anteriormente, a prova era realizada em uma única etapa para alunos do sexto ano. Agora, os estudantes passarão por avaliações ao final do segundo, quarto e sexto ano, sendo que as duas primeiras terão um caráter formativo, enquanto a última será decisiva para a liberação do registro profissional.
O desempenho nas três provas será considerado para a habilitação, mas os critérios de aprovação e a nota mínima ainda precisam ser definidos. Aqueles que não atingirem o desempenho necessário na avaliação final poderão refazê-la, mas não poderão atuar como médicos até obter a aprovação.
Impacto e objetivos da nova legislação
Essa nova exigência altera o cenário anterior, em que a conclusão de um curso de Medicina reconhecido permitia a solicitação do registro sem a necessidade de um exame nacional. Em 2025, na primeira edição do Enamed, 351 cursos foram avaliados, e cerca de 60% dos alunos alcançaram a nota de corte de 60 pontos em uma escala de 100.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, salientou que os resultados do exame poderão ser utilizados como critério em processos de seleção e residência médica, integrando o histórico escolar dos alunos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) também terá um papel fundamental na definição das regras da avaliação, participando da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Além disso, a nova legislação introduz a Inscrição de Egresso de Medicina, permitindo a participação em atividades técnicas e científicas, embora sem autorização para consultas ou prescrições. O Enamed servirá ainda como um instrumento de avaliação da qualidade dos cursos de Medicina, podendo levar a medidas administrativas contra instituições com desempenho insatisfatório.
Com essa implementação, o Brasil adota um modelo semelhante ao de países como Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, que já utilizam sistemas de avaliação durante e após a formação médica.
Fonte: Band Maranhão
