A Justiça Federal, em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma decisão que proíbe a venda de um terreno do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), localizado na localidade Recreio, em Buriti dos Lopes, no Norte do Piauí. O terreno é habitado por cerca de 100 famílias e a medida visa garantir o direito à moradia e prevenir danos ambientais relacionados a atividades de mineração na região.
Decisão judicial e prazos estabelecidos
Além de suspender a venda do terreno, a Justiça determinou que a Prefeitura de Buriti dos Lopes deve realizar, em um prazo de 60 dias, o cadastramento completo dos moradores que habitam a área. O MPF destacou que a comunidade ocupa esse imóvel público federal há aproximadamente 30 anos, durante os quais foram realizadas construções de residências, pavimentação de vias e a implementação de serviços essenciais, como abastecimento de água e agricultura de subsistência.
Riscos ambientais e estruturais
A ação do MPF ressaltou os riscos à permanência dos moradores, que foram exacerbados pela cessão do terreno ao setor privado, especificamente a uma empresa mineradora. O processo de possível venda do terreno levantou preocupações tanto ambientais quanto estruturais, com relatórios técnicos apontando rachaduras em imóveis, atribuídas às explosões realizadas para a extração de granito. Além disso, há receios de contaminação da Lagoa do Prado, devido a rejeitos gerados pela atividade minerária.
Monitoramento ambiental e fiscalização
A decisão judicial também estabeleceu requisitos para a fiscalização da atividade mineradora, designando a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semarh-PI) como responsável por essa tarefa. Um plano de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos da Lagoa do Prado foi imposto, com o intuito de observar os possíveis impactos decorrentes da exploração mineral na área.
O MPF enfatizou que essa decisão é liminar, ou seja, ainda poderá ser revisada durante o julgamento do mérito da ação na Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba.
Fonte: Portal R10
