A Câmara Municipal de Paço do Lumiar deu um passo significativo na proteção animal ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 35/2026. A votação aconteceu em segunda discussão e tem como autor o vereador Vágner Sousa. A proposta estabelece a Política Municipal de Proteção, Resgate, Manejo Populacional Ético e Bem-Estar de Animais Domésticos e Domesticados em Situação de Rua, Abandono ou Risco.
Diretrizes da nova política de proteção animal
A sessão que culminou na aprovação do projeto contou com a presença de representantes do Ministério Público, incluindo Gilcênio Juvenal, e de Dr. Thalles Richard, da Superintendência de Zoonoses do município. Também esteve presente Anacelia Rolim Bezerril, médica-veterinária e membro da AMADA (Associação Maranhense em Defesa dos Animais).
A nova política visa estabelecer diretrizes claras para ações de resgate, atendimento, recuperação, manejo populacional ético, guarda responsável e adoção de animais, abrangendo cães, gatos e jumentos.
Impacto e parcerias na proteção animal
O vereador Vágner Sousa enfatizou a relevância do projeto ao afirmar: “A proteção animal também é uma questão de saúde pública. Com esse projeto, avançamos no combate ao abandono e fortalecemos as ações de resgate, atendimento e cuidado com os animais, construindo uma cidade mais humana e responsável.”
A colaboração com a AMADA e outras entidades é fundamental para unir esforços do poder público e da sociedade civil em prol da proteção animal. Anacelia Rolim Bezerril destacou que a aprovação representa uma conquista importante, que reforça o trabalho das ONGs e possibilita a ampliação do atendimento veterinário, castração e adoção responsável.
Próximos passos e novas propostas
Gilcênio Juvenal, representante da 10ª Promotoria de Justiça Especializada, anunciou que irá encaminhar a demanda ao promotor Emmanuel José Peres Neto Guterres, com o objetivo de avaliar a possibilidade de destinar recursos de acordos judiciais para apoiar ONGs que atuam na proteção e bem-estar dos animais.
Além do Projeto de Lei nº 35/2026, Vágner Sousa também apresentou ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei nº 580/2026, que sugere a criação de incentivos fiscais para estimular doações a iniciativas de proteção animal, promovendo a maior participação de empresas e cidadãos nessa causa.
Com a aprovação unânime nas duas votações, o projeto aguarda agora a sanção do prefeito Fred Campos.
Fonte: Band Maranhão
