O deputado estadual Severo Eulálio (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), apresentou nesta terça-feira (20) um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que visa aumentar o tempo de gratuidade em estacionamentos para veículos de pessoas com deficiência (PCD).
A proposta de isenção ampliada
A proposta determina que o período mínimo de isenção tarifária para este público seja o dobro do que é concedido a outros veículos. Além disso, nos locais que não oferecem gratuidade geral, o projeto assegura pelo menos 30 minutos de estacionamento sem cobrança.
De acordo com Severo Eulálio, o intuito é promover a acessibilidade e facilitar o deslocamento das pessoas com deficiência. “Nosso objetivo é garantir mais autonomia às pessoas com deficiência. Precisamos avançar em iniciativas que promovam a inclusão e assegurem melhores condições de mobilidade para a população”, afirmou o parlamentar.
Fundamentação e tramitação do projeto
O projeto se baseia no princípio da justiça distributiva, buscando assegurar que todos tenham acesso equitativo aos espaços públicos e privados. Além disso, complementa as medidas de acessibilidade já estabelecidas na legislação, que prevê a reserva obrigatória de vagas para pessoas com deficiência em estacionamentos, com sinalização adequada e localização que facilite o acesso.
Após a apresentação, o Projeto de Lei será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, que analisará a constitucionalidade e a legalidade da matéria antes de sua continuidade na tramitação legislativa.
Fonte: Portal R10
