Na última quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala 6×1, que previa seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos a favor e apenas um contra, e agora a proposta segue para promulgação.
Com a nova legislação, os trabalhadores terão direito a um descanso semanal remunerado de dois dias, com um deles, preferencialmente, no domingo, sem que haja redução nos salários. Além disso, a jornada máxima de trabalho semanal passará de 44 para 40 horas. A regra estabelece que a carga horária diária não poderá ultrapassar 8 horas, permitindo compensação de horas e ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas. Algumas mudanças serão implementadas gradualmente.
Apoio e Expectativas no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância da aprovação, afirmando que milhões de trabalhadores aguardavam com esperança a decisão. Ele afirmou: “Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país”.
A proposta, que foi inicialmente proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), recebeu o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). A PEC já havia passado pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, sendo aprovada em Plenário com um calendário especial após cinco sessões de discussão.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a votação. A discussão durou mais de cinco horas, e todos os senadores que se pronunciaram, tanto da base quanto da oposição, manifestaram apoio à proposta, embora alguns tenham levantado preocupações e sugerido ajustes futuros.
Reações dos Senadores
O senador Paulo Paim (PT-RS), emocionado, lembrou que ao longo de sua carreira tinha lutado para reduzir a jornada de trabalho. “Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando… por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado”, celebrou.
Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido, destacou a relevância da mudança para a vida dos trabalhadores, que muitas vezes chegam em casa exaustos após longas jornadas. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também abordou o impacto da nova regra nas vidas das mulheres que, muitas vezes, enfrentam jornadas duplas e sozinhas cuidam de seus filhos.
Por outro lado, alguns senadores, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), embora tenham votado a favor, expressaram a necessidade de garantir que a mudança não prejudique a criação de empregos e a situação dos empregadores. A ideia de uma jornada flexível também foi discutida como uma alternativa que poderia beneficiar os trabalhadores.
Desafios Futuros e Vigilância
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, alertou que mesmo com a aprovação da PEC, é fundamental continuar vigilante, já que outras propostas menos favoráveis aos trabalhadores estão em andamento. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) criticou a proposta da oposição que sugere um regime de trabalho flexível, argumentando que isso poderia reverter os avanços conquistados.
A presença de deputados, como Reginaldo Lopes e Erika Hilton (PSOL-SP), foi notada durante a sessão, reforçando a importância da proposta e o apoio à melhoria das condições de trabalho no Brasil.
