O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o dia 10 de novembro, visando discutir a extinção da escala 6×1. A reunião surge em resposta a questionamentos de entidades empresariais sobre a emenda constitucional que alterou a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Audiência enfocará a implementação da nova jornada de trabalho
Dino destacou que o propósito da audiência não é renegociar a diminuição da carga horária ou o aumento do repouso semanal, conforme a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro reafirmou que a proposta é constitucional e não está sujeita a discussões. Ele afirmou: “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”.
O encontro se concentrará em debater os aspectos práticos necessários para a implementação da nova jornada laboral. Foram convidados representantes de confederações sindicais empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União (AGU), além das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Controvérsias sobre a nova legislação trabalhista
A convocação para a audiência foi motivada por uma ação judicial da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que solicitou ao STF o adiamento da implementação da redução da jornada. O ministro também ordenou que a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem suas respostas à ação em um prazo de cinco dias.
O processo chegou ao STF na quarta-feira (4) e, em seguida, a Corte recebeu outro questionamento sobre a emenda constitucional que propõe o fim da escala 6×1, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Essa situação ilustra a complexidade na adoção de novas normas trabalhistas e a importância de um diálogo entre as partes para garantir uma transição sem maiores conflitos.
Fonte: Band Maranhão
