SÃO LUÍS – A Câmara Municipal de São Luís convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (27), com início programado para às 9h. O foco principal da reunião será a análise do veto total à Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município, além de dois outros vetos a projetos de lei. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, Paulo Victor, e a sessão ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira.
Veto à Lei de Zoneamento em discussão
A prefeita Esmênia Miranda (PSD) comunicou o veto à Lei de Zoneamento no dia 16 de outubro, justificando que as 133 emendas apresentadas pelos vereadores, que alteraram os mapas da legislação, comprometeram os estudos técnicos e a proposta que foi debatida com a população por quase três anos. A atualização das normas de uso e ocupação do solo já havia sido aprovada pela Câmara em setembro, e agora cabe aos vereadores reconsiderar a decisão do Executivo.
Outros vetos a serem analisados
Além do veto à Lei de Zoneamento, a sessão extraordinária abordará outros dois vetos:
- Veto nº 0015/2026: relacionado ao Projeto de Lei nº 030/2026, do Coletivo Nós, que busca reconhecer o rio Jeniparana como um ente vivo, sujeito a direitos, e estabelecer medidas para sua proteção, incluindo a figura de guardiões legais.
- Veto nº 0016/2026: diz respeito ao Projeto de Lei nº 404/2025, do vereador André Campos, que propõe incentivos fiscais para contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que apoiem financeiramente projetos culturais em São Luís.
Com essas pautas, a Câmara Municipal se prepara para um debate significativo sobre questões que afetam diretamente a cidade e seus habitantes.
Fonte: Band Maranhão
