A advogada Marluce Duarte, especialista em direito imobiliário e inventário, participou do programa Vem Comigo nesta quinta-feira (5), onde esclareceu questões relacionadas à união estável e os direitos à herança para casais que não possuem um documento formal. A discussão abordou como a legislação brasileira reconhece essas uniões e os direitos que assistem aos parceiros.
União estável e seus direitos
Marluce explicou que a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, e que, mesmo na ausência de um contrato formal, o relacionamento é reconhecido legalmente. Durante a transmissão, a advogada abordou a situação em que ocorre o falecimento de um dos parceiros e como isso impacta os direitos à herança.
Ela detalhou os métodos de comprovação da relação, que podem incluir documentos como contas conjuntas, testemunhos e a declaração de imposto de renda em conjunto. Além disso, a especialista enfatizou que, em caso de falecimento, o parceiro sobrevivente tem direito à herança, conforme prevê a legislação.
Divisão de bens e prevenção de conflitos
Outro ponto discutido foi a divisão de bens adquiridos durante a união. Marluce apresentou orientações sobre como os casais podem evitar conflitos futuros relacionados à herança e à partilha de patrimônio. Ela recomendou que os parceiros busquem formalizar seus acordos, mesmo que não sejam obrigatórios, para assegurar que os desejos de cada um sejam respeitados em caso de um eventual falecimento.
A advogada ressaltou a importância de consultar um profissional especializado para evitar complicações legais e garantir que os direitos de ambos sejam protegidos. Essas orientações são fundamentais para casais que desejam assegurar seu futuro e o de seus familiares.
O programa Balanço Geral MA, apresentado por Ailton Nunes, vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 11h30, na TV Cidade | RECORD, levando informações relevantes à população maranhense.
