Na última sexta-feira (23), o ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou que a Justiça Eleitoral não deve desempenhar o papel de árbitro na polêmica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre a divulgação de informações pessoais. Mendonça ressaltou que os candidatos têm a liberdade de tornar públicos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico sem a necessidade de autorização judicial.
Posição do TSE sobre divulgação de dados
A declaração de Mendonça veio após um pedido da campanha de Lula ao TSE para que o tribunal monitorasse a divulgação das informações, a fim de evitar uma exposição seletiva dos dados. Em resposta, a equipe de Flávio Bolsonaro apresentou ao TSE, na mesma data, autorizações para a divulgação dos registros do senador.
No despacho, o ministro destacou que não é função do TSE fiscalizar os compromissos assumidos pelos candidatos durante a campanha. Ele afirmou: “Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar ‘desafios’ lançados em debate, nem servir de instância garantidora de ‘acordos’ de divulgação de dados…”.
Transparência e iniciativa dos candidatos
Mendonça enfatizou que a transparência deve ser uma iniciativa dos próprios candidatos, sem a necessidade de intervenção do TSE. “Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios”, afirmou.
Na quinta-feira (22), o ministro já havia decidido que os candidatos poderiam divulgar seus próprios dados por “ato próprio”. Após analisar novas manifestações das campanhas, ele reafirmou sua posição, declarando que as novas considerações não alteravam os fundamentos da decisão anterior, que deveria ser mantida integralmente.
Fonte: GP1
