O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reafirmou decisões que favorecem comunidades quilombolas localizadas no Maranhão e em Mato Grosso. As deliberações foram tomadas em resposta a ações do Ministério Público Federal (MPF).
Decisão sobre a comunidade Cariongo no Maranhão
No Maranhão, a 12ª Turma do TRF1 estabeleceu um prazo de 180 dias para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalize o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Cariongo, que se encontra em Santa Rita. Este processo foi iniciado em 2005, mas enfrentou atrasos que a Justiça considerou excessivos e injustificáveis.
O recurso do Incra foi negado, e a ordem para a conclusão dessa etapa do reconhecimento territorial foi reafirmada.
Anulação de estudos em Mato Grosso
Em Mato Grosso, a 11ª Turma do TRF1 também ratificou a anulação da aprovação dos estudos relacionados ao inventário hidrelétrico do Rio Jauquara. Essa decisão foi fundamentada na ausência de uma consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas que poderiam ser afetadas.
Com essa determinação, novos estudos socioambientais deverão ser realizados. Além disso, ficou enfatizado que a consulta às comunidades precisa ocorrer antes de qualquer aprovação de ações que possam impactar seus territórios e estilos de vida.
Todas as decisões foram unânimes nas turmas do TRF1, reforçando os argumentos apresentados pelo MPF em defesa dos direitos das comunidades tradicionais.
Fonte: Band Maranhão
