A partir das 0h de sexta-feira, dia 23 de outubro, os eleitores do Piauí poderão utilizar o transporte intermunicipal de forma gratuita até às 12h de segunda-feira, dia 26. Esta iniciativa tem como objetivo facilitar o deslocamento dos cidadãos que precisam viajar para participar do segundo turno das eleições presidenciais, agendado para domingo, 25 de outubro.
Medidas e regulamentações
A gratuidade no transporte está estabelecida pelo Decreto nº 24.783, datado de 13 de outubro de 2026, e está em conformidade com a legislação eleitoral, incluindo a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o decreto autoriza a utilização de ônibus escolares estaduais para facilitar o acesso aos locais de votação.
Como garantir o transporte gratuito
O benefício é válido para viagens rodoviárias intermunicipais de ida e volta ao município onde o eleitor está registrado. Na ausência de linhas diretas, o passageiro pode optar por um município vizinho. Para o transporte semiurbano, a isenção será aplicada a todas as viagens realizadas no dia da votação.
Para usufruir do transporte gratuito, o eleitor deve apresentar, ao retirar a passagem ou ao cobrador durante a viagem, documentos que comprovem sua identidade e o local de votação, como o título de eleitor ou o e-Título. As passagens podem ser solicitadas com até dois dias de antecedência nas agências das empresas de ônibus, e o embarque pode ser feito em qualquer terminal rodoviário ou ponto de ônibus.
No retorno, o passageiro precisará apresentar o comprovante de votação, caso não tenha adquirido a passagem de volta junto com a de ida. Os custos gerados pela gratuidade serão reembolsados às empresas responsáveis, seguindo as diretrizes da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans).
Disponibilidade de ônibus escolares
O decreto também permite que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disponibilize ônibus escolares e motoristas para a Justiça Eleitoral e para a população no domingo, 25 de outubro. Este serviço será gratuito dentro dos municípios e deverá ser acessível a todos os cidadãos, conforme as orientações do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Os municípios que participam do Programa Estadual de Transporte Escolar em colaboração com os municípios (Proete) também são obrigados a garantir a gratuidade no transporte durante o período estipulado pelo decreto.
Fonte: GP1
