A primeira reunião entre o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Comissão de Transição do novo governo estadual ocorreu na quarta-feira (21) e teve como prioridade a continuidade dos serviços de saúde e o acesso a informações financeiras do Estado. O encontro foi liderado pelo conselheiro Marcelo Tavares, presidente em exercício do TCE.
Preocupações com a saúde pública
Durante o encontro, os membros do governo eleito expressaram suas inquietações sobre a manutenção do atendimento à população e a operação das unidades de saúde estaduais durante a mudança de gestão. Marcelo Tavares garantiu que o TCE-MA exercerá suas funções de fiscalização para assegurar que as exigências legais sejam cumpridas, com foco na continuidade das políticas públicas, especialmente na área da saúde.
Comissão de Transição e seu papel
A Comissão de Transição é coordenada por Caroline Marques Salgado e conta com a participação de outros integrantes, como David Col Debella, Manuella Oliveira Fernandes, Silvana Carla Costa dos Santos, José Azzolini e Simão Cirineu. Também participaram do encontro auditores e assessores do TCE-MA, que fazem parte da Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo, instituída pela Portaria TCE/MA nº 899 em 9 de outubro de 2026.
Essa comissão tem a responsabilidade de assegurar o cumprimento da Lei Estadual nº 10.219/2015, que facilita o acesso da equipe eleita às informações necessárias para o planejamento da nova administração. Documentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem ser disponibilizados sem a necessidade de solicitação formal.
Acesso a informações financeiras essenciais
A legislação também exige a apresentação de demonstrativos sobre os valores disponíveis nos cofres estaduais, além de termos que confirmem os saldos existentes na data de prestação das informações. Isso inclui um levantamento das contas bancárias do Poder Executivo estadual e seus extratos, bem como informações sobre recursos de terceiros sob responsabilidade da Tesouraria e a Dívida Fundada Interna.
Essas informações são cruciais para que a nova equipe governamental compreenda a situação orçamentária e financeira do Maranhão, bem como os programas e projetos em andamento. Marcelo Tavares enfatizou que a Comissão de Acompanhamento da Transição já está tomando as medidas necessárias para garantir que a legislação seja respeitada, permitindo que a próxima gestão tenha uma visão clara da realidade administrativa do Estado e possa planejar suas futuras ações.
A supervisão do TCE-MA é fundamental para garantir que a transição de governo ocorra de maneira transparente e que os serviços públicos essenciais à população maranhense não sejam prejudicados durante esse processo.
Fonte: Band Maranhão
