A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu não acolher o recurso apresentado pelo Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que contestava a liberação do empresário João Paulo Melo de Carvalho. Ele é alvo de investigações por suposto envolvimento com uma organização criminosa e lavagem de dinheiro, no contexto da Operação Denarc 77. A decisão, proferida pelo desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo no dia 21 de outubro, reafirmou o entendimento da 2ª Câmara Especializada Criminal, que substituiu a prisão preventiva do empresário por medidas cautelares.
Decisão do Tribunal e Motivos da Liberação
O acórdão apontou que João Paulo estava detido há mais de seis meses. A defesa do empresário argumentou que os motivos para sua prisão não eram mais atuais, além de destacar a ausência de apreensão de drogas em sua posse. Outro ponto levantado foi a necessidade de cuidados com seu filho menor.
Ao conceder o habeas corpus, o colegiado considerou que as empresas mencionadas nas investigações, supostamente utilizadas para lavagem de dinheiro, já haviam sido fechadas, o que diminuiria o risco de reincidência. Os magistrados também levaram em conta as condições pessoais de João Paulo e a ausência de violência nas ações que lhe foram atribuídas.
Recurso do Ministério Público e Fundamentos da Decisão
No recurso especial, o Ministério Público questionou a avaliação sobre o risco à ordem pública e a eficácia das medidas alternativas à prisão. A Vice-Presidência do TJPI concluiu que reavaliar as provas apresentadas exigiria um novo exame de evidências, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. Além disso, a corte observou que não houve discussão prévia no acórdão sobre a alegação de que João Paulo seria o único responsável pelos cuidados de seu filho.
A decisão também destacou que o Ministério Público não apresentou adequadamente a divergência jurisprudencial que alegava, pois não fez o cotejo analítico necessário entre os julgados. Com base nesses argumentos, o recurso não foi aceito.
Fonte: GP1
