O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), decidiu encaminhar ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) um processo que pode resultar na expulsão do 1º tenente da Polícia Militar, Anderson Pinheiro Aguiar e Silva. A medida foi anunciada em um despacho publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, 5 de outubro.
Acusações e Investigações
O tenente é alvo de investigações por supostas irregularidades no uso de cartões destinados ao abastecimento de viaturas da Polícia Militar. O inquérito policial militar que apurou os fatos culminou em uma ação penal, onde Anderson é acusado de peculato e peculato-furto. Além disso, ele teria sido flagrado, em fevereiro de 2023, conduzindo um veículo que possuía restrições por apropriação indébita durante uma abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Picos.
Decisão do Conselho de Justificação
O Conselho de Justificação, que avaliou as denúncias, considerou as acusações procedentes e, por unanimidade, recomendou que o tenente não deveria permanecer na corporação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI) também apoiou a medida, reconhecendo sua fundamentação legal. Na decisão, o governador acolheu as conclusões do procedimento administrativo.
Além disso, Rafael Fonteles indeferiu um pedido de reconsideração feito pela defesa do oficial, que alegava falta de provas e desproporcionalidade na decisão. O governador argumentou que o pedido foi feito antes de uma decisão administrativa que pudesse ser reconsiderada e que não apresentou novos elementos.
Próximos Passos e Consequências
Com o envio do processo ao TJ-PI, cabe ao tribunal decidir se o tenente é considerado indigno ou incompatível com o oficialato. A decisão do governador não implica na perda imediata do posto e da patente, uma vez que essa determinação está sujeita a julgamento judicial. Enquanto isso, as medidas de afastamento previstas na legislação devem permanecer em vigor.
O despacho que encaminha o caso foi assinado em 14 de outubro de 2026 e publicado na edição do Diário Oficial em 4 de novembro. O GP1 tentou contato com Anderson Pinheiro Aguiar e Silva, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Fonte: GP1
