O debate sobre a tarifa zero no transporte público brasileiro tem ganhado destaque, refletindo a preocupação com a mobilidade urbana e a responsabilidade governamental no financiamento dos serviços essenciais. Uma proposta de Sistema Único de Mobilidade (SUM), semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), está sendo discutida, com a participação do Governo Federal, para garantir um sistema de transporte coletivo que seja sustentável e acessível.
Desafios do financiamento para tarifa zero
A intenção de implementar a tarifa zero no Brasil nos próximos quatro anos, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), levanta questões cruciais para o setor. É fundamental encontrar formas de garantir recursos permanentes que financiem o transporte público sem comprometer a qualidade dos serviços e a capacidade de investimento das empresas operadoras.
Com a crescente relevância do assunto no cenário nacional, é vital aprofundar as discussões sobre as fontes de financiamento, as responsabilidades entre União, Estados e Municípios, e as condições que possibilitem a viabilidade de uma política de gratuidade em todo o país.
A importância da sustentabilidade financeira
O financiamento é um dos principais desafios da tarifa zero. Apesar da proposta buscar aumentar o acesso ao transporte coletivo, os custos operacionais — como combustíveis, energia, salários e manutenção — permanecem. Assim, a eliminação da cobrança direta ao usuário exige a definição de fontes alternativas de receita que assegurem a operação contínua dos sistemas.
A participação financeira do Governo Federal pode ser um avanço significativo, desde que os recursos sejam suficientes e bem distribuídos. A sustentabilidade do serviço depende de um modelo que garanta remuneração adequada para os operadores e que respeite as obrigações contratuais.
O papel do setor privado na discussão
Especialistas do setor de transporte enfatizam a necessidade de incluir os empresários do transporte coletivo nas discussões para encontrar soluções viáveis. Essas empresas, responsáveis pela execução diária do serviço, possuem experiência operacional valiosa. Paulo Pires, diretor Executivo do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), afirma que é essencial diferenciar a gratuidade do passageiro da remuneração pelo serviço prestado.
Ele ressalta que, mesmo com a gratuidade, os recursos são necessários para manter a operação, incluindo veículos, equipes e manutenção. A criação do Sistema Único de Mobilidade também destaca a necessidade de modernizar a gestão e o financiamento do transporte público.
Para garantir a sustentabilidade da política de tarifa zero, é imprescindível estabelecer regras claras para os repasses públicos e critérios objetivos de remuneração, além de assegurar previsibilidade nos recursos. Sem uma base financeira sólida, a ampliação da gratuidade pode não ser acompanhada pela capacidade necessária para manter a qualidade do serviço.
Paulo Pires resume a questão: “O desafio não está apenas em definir quem pagará a passagem, mas em construir um modelo que assegure a continuidade do serviço com qualidade, eficiência e regularidade.”
Fonte: Band Maranhão
