No dia 23 de junho, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou sua decisão que permite a divulgação voluntária dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Essa possibilidade é fruto de um acordo entre os dois candidatos.
Decisão sobre sigilos bancários e fiscais
Mendonça destacou que não cabe ao TSE a fiscalização dos “desafios” que as campanhas eleitorais propõem. Na quinta-feira anterior à sua reafirmação, o ministro já havia decidido que os candidatos não precisam de autorização da Justiça Eleitoral para tornar públicos os dados que estão sob sigilo.
Autonomia nas divulgações
Embora a decisão esteja em vigor, as campanhas de Lula e Flávio expressaram a intenção de solicitar ao TSE a intermediação na divulgação dessas informações sigilosas. Para isso, ambos apresentaram procurações.
Segundo a interpretação de Mendonça, as novas solicitações das campanhas não alteram sua decisão anterior. O ministro argumentou que, para promover a transparência, os candidatos devem ser os responsáveis pela divulgação das informações, sem a necessidade de intervenção judicial.
“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, afirmou Mendonça.
Essa decisão é um passo significativo rumo à transparência nas campanhas eleitorais, permitindo que os candidatos apresentem suas informações financeiras de forma clara e direta ao público.
Fonte: Band Maranhão
