A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na quinta-feira (22) um projeto de lei que permite a transferência de um imóvel do Governo do Estado à Prefeitura de Teresina. A edificação, situada na Praça da Bandeira, no centro da capital, será adaptada para abrigar um espaço comercial destinado aos vendedores ambulantes da área.
Objetivo da iniciativa
A proposta visa organizar o comércio informal na região central de Teresina, concentrando as atividades comerciais em um local específico. O intuito é melhorar as condições de trabalho dos ambulantes e facilitar a circulação de pedestres e veículos nas ruas adjacentes.
O governador Rafael Fonteles (PT) justificou a iniciativa ao afirmar que ela pode impulsionar a economia local. “A medida visa a promover a reorganização do comércio informal na região central da cidade, garantindo melhores condições de trabalho aos comerciantes e contribuindo para a mobilidade urbana e a dinamização econômica do centro de Teresina”, comentou.
Condições do imóvel
O prédio em questão, que já foi sede do Diário Oficial do Estado e da Companhia Editorial do Piauí, está desativado e apresenta sérios problemas de conservação. Apesar de estar tombado como patrimônio histórico desde 1992, a estrutura se encontra em avançado estado de deterioração.
A proposta de destinar o espaço ao comércio popular é vista como uma alternativa para revitalizar o imóvel e evitar seu abandono. O governo enfatizou que a recuperação e o uso contínuo de imóveis históricos são essenciais para sua preservação.
Aprovação e próximos passos
Antes de ser aprovada no plenário, a proposta foi analisada por comissões técnicas da Alepi. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Henrique Pires (MDB) deu parecer favorável, enquanto na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, o deputado Rubens Vieira (PT) também apoiou a iniciativa.
Após receber aprovação em duas votações, a proposta agora avança para a formalização da cessão do imóvel à Prefeitura de Teresina. Contudo, não foram estabelecidos prazos para a recuperação do prédio, o início das atividades comerciais ou a transferência dos vendedores ambulantes para o novo espaço.
Fonte: GP1
