O Senado Federal continua sem fornecer informações sobre a situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil em 27 de outubro para viajar aos Estados Unidos. A equipe de reportagem está há dias buscando respostas da Mesa Diretora sobre como a ausência do parlamentar pode impactar sua atuação e as implicações administrativas decorrentes.
Questões pendentes sobre a viagem de Flávio Bolsonaro
Dentre as dúvidas levantadas estão a falta de um comunicado oficial sobre a viagem ou um pedido formal de licença, o registro de eventuais faltas e a possibilidade de participação remota nas sessões do Senado. Além disso, questiona-se se a ausência sem justificativa pode acarretar faltas não justificadas.
Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, a falta a um terço das sessões ordinárias pode levar à perda do mandato. Outro ponto discutido é o acesso do senador ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite registrar presença e votar à distância. Na terça-feira (3), Flávio participou remotamente da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Consequências da ausência de Flávio no Senado
Até o momento, o Senado não informou se tomará medidas administrativas em relação ao pagamento do salário e das verbas de gabinete do senador durante sua ausência. A equipe de reportagem também indagou se a saída do país, sem aviso prévio, após uma decisão judicial que exigia a entrega de seus passaportes, poderia levar à abertura de um processo disciplinar ou a uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Flávio deixou o Brasil após uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, a pedido da Polícia Federal, a entrega de seus passaportes. O senador alega ser alvo de perseguição política e viajou inicialmente para o Equador, seguindo depois para os EUA, utilizando um passaporte italiano.
A ordem de Moraes faz parte de uma investigação sobre suposta lavagem de dinheiro ligada a Flávio e o advogado Willer Tomaz, além de outro inquérito sobre pagamentos feitos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, que retrata a vida de Jair Bolsonaro, pai de Flávio.
Reações no Senado e ações populares
Durante a sessão plenária de quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) solicitou esclarecimentos sobre a falta de comunicação oficial em relação à viagem de Flávio. Ele também defendeu a anulação do voto do senador na PEC da Segurança Pública, questionando a legitimidade de sua participação em debates do Parlamento enquanto se declara exilado.
Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que irá analisar os questionamentos e convocar assessores para discutir o assunto. No dia 31 de outubro, dois advogados protocolaram uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pedindo a suspensão dos pagamentos destinados ao senador.
O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho expressou surpresa com a participação remota de Flávio nas atividades do Senado, ressaltando que as regras exigem um pedido de licença prévia à Mesa Diretora. Segundo ele, a participação do senador na sessão não invalida a ação popular apresentada.
Fonte: Band Maranhão
