A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a eleição de Ronaldo Prado (Rede) para a presidência da Câmara Municipal de Parnaíba, que ocorrerá no biênio 2027-2028. A decisão foi tomada durante a análise de embargos de declaração relacionados à Reclamação (RCL) 99.027, que solicitava a suspensão do pleito realizado em 6 de agosto deste ano.
Decisão do STF e embargos rejeitados
Os embargos foram analisados em sessão virtual, entre os dias 16 e 23 de outubro, e foram rejeitados, tendo os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça se manifestado contra a decisão. O recurso contestava uma decisão anterior, proferida em 31 de agosto de 2026, quando a 2ª Turma já havia negado seguimento à reclamação, considerando inadequada a via processual adotada.
Contexto da reclamação
A reclamação foi proposta pelo vereador João Batista dos Santos Filho, conhecido como Batista do Catanduvas (PP), que questionou o ato administrativo do presidente da Câmara Municipal. Segundo ele, a eleição da mesa diretora foi realizada com dois meses de antecedência e a convocação dos vereadores ocorreu apenas um dia antes do pleito.
Batista do Catanduvas argumentou que tal conduta infringia o regimento interno, que estipula um prazo mínimo de 48 horas para a convocação de sessões extraordinárias. Em razão disso, o vereador solicitou uma medida liminar para anular os efeitos e o resultado da eleição, pedindo a convocação de um novo pleito.
Fonte: GP1
