O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 235/2026, que altera as regras fiscais e pode resultar em uma diminuição de até R$ 16,6 bilhões nos recursos destinados à Saúde e à Educação em 2027. Essa previsão é baseada em análises de economistas e estudos sobre os efeitos da nova legislação.
Impactos na Saúde e Educação
A lei modifica a metodologia de cálculo das verbas vinculadas a essas áreas. Dentre as mudanças, destaca-se a exclusão de receitas oriundas da exploração de petróleo e gás da base utilizada para determinar o piso constitucional da saúde, o que inclui royalties e participações especiais.
Conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI), que está vinculada ao Senado Federal, essa alteração pode resultar em uma redução de aproximadamente R$ 4,7 bilhões no piso federal da saúde para o próximo ano. Além disso, R$ 3 bilhões que estavam previstos para despesas temporárias de saúde e educação em 2027 foram antecipados para 2026.
Uma análise do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD) indica que a diminuição total dos recursos para Saúde e Educação pode oscilar entre R$ 8,6 bilhões e R$ 14,3 bilhões. Considerando os efeitos combinados das mudanças, o impacto total pode chegar a R$ 16,6 bilhões.
Limitações de despesas e tramitação no Congresso
A nova legislação também impõe limites ao crescimento de certas despesas obrigatórias enquanto houver déficit fiscal, permitindo que o governo tenha mais flexibilidade no Orçamento para alocar recursos em outras áreas.
O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, e recebeu aprovação dos deputados e senadores no dia 12 de agosto. Inicialmente, a proposta contemplava incentivos para setores como combustíveis, etanol e fertilizantes, além de estratégias para mitigar os impactos da crise energética internacional. Contudo, durante o processo legislativo, foram incluídas alterações que mudaram as regras para a destinação dos recursos nas áreas de saúde e educação.
Fonte: GP1
