O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que faz parte da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou nesta quarta-feira (14) que está disposto a votar a favor de uma emenda apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Essa emenda propõe a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, com o voto de Castro condicionado à verificação de eventuais impedimentos regimentais.
Durante sua chegada ao Palácio da Alvorada, em Brasília, o senador afirmou: “Eu sou a favor da redução da maioridade penal para os 16 anos. Se puder colocar e não houver nenhum inconveniente regimental, eu votaria a favor.” Contudo, ele ressaltou que ainda não teve acesso ao texto completo da emenda em questão.
Detalhes da proposta de Flávio Bolsonaro
A emenda, apresentada por Flávio Bolsonaro e protocolada pelo líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), busca não apenas reduzir a maioridade penal, mas também permitir a responsabilização penal de indivíduos a partir dos 14 anos em certas condições. Crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa estão entre aqueles considerados pela proposta.
Na mesma quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado finalizou a análise da PEC da Segurança Pública, que teve seu texto-base aprovado em setembro. Agora, a proposta está pronta para ser votada no plenário, com a expectativa de que a análise ocorra ainda nesta quarta ou na quinta-feira (15).
Prioridades do governo federal
A PEC é vista como uma das prioridades do governo, que deseja finalizar sua votação antes do segundo turno das eleições presidenciais. Um dos propósitos dessa iniciativa é a criação do Ministério da Segurança Pública.
A declaração de Marcelo Castro coincidiu com uma reunião convocada pelo presidente Lula com senadores do MDB das regiões Norte e Nordeste, também realizada no Palácio da Alvorada. O encontro foi organizado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e contou com a presença de outros parlamentares, como o senador eleito Helder Barbalho (MDB-PA) e o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Além disso, os novos coordenadores da campanha de reeleição de Lula, o senador Camilo Santana (PT-CE) e o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), também participaram do encontro.
Fonte: GP1
