No dia da votação, os eleitores devem estar cientes das proibições que visam garantir a lisura do processo eleitoral. Neste domingo (25), como em todas as eleições, é vedado pedir votos, distribuir material de campanha ou abordar eleitores com o intuito de influenciar suas escolhas. Essas ações podem ser consideradas crime de boca de urna.
O que é boca de urna?
A boca de urna refere-se a qualquer tentativa de persuadir eleitores a optarem por um candidato, partido, federação ou coligação durante a votação. Algumas das práticas que configuram essa infração incluem:
- Distribuição de santinhos;
- Formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- Uso de alto-falantes e outros meios de propaganda eleitoral.
Além disso, até o término da votação, a legislação proíbe aglomerações de pessoas vestindo roupas padronizadas ou portando instrumentos de campanha que possam ser interpretados como manifestações coletivas. No entanto, a manifestação individual e silenciosa sobre a preferência política é permitida.
Direitos do eleitor e restrições digitais
Os eleitores podem expressar suas preferências políticas utilizando bandeiras, broches ou adesivos, desde que não o façam em grupo. No ambiente digital, a legislação também impõe restrições: é crime para candidatos publicar ou impulsionar conteúdos no dia da eleição. Porém, materiais já publicados anteriormente podem continuar acessíveis.
Punições e denúncias
Aqueles que forem flagrados praticando boca de urna poderão enfrentar penas de detenção que variam de 6 meses a 1 ano, podendo esta ser substituída por serviços comunitários, além de multas. Para reportar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, os cidadãos podem utilizar o aplicativo Pardal, que permite o envio de denúncias diretamente do celular, com informações sobre o local e evidências como fotos, vídeos e áudios.
O app é gratuito e está disponível nas plataformas Google Play e App Store.
