Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a gestão financeira nas prefeituras brasileiras é marcada por desafios significativos, refletindo nas dificuldades em prestar contas sobre a utilização do dinheiro público. De acordo com o Ranking do Tesouro Nacional para 2025, apenas 16,70% das 5.568 cidades do Brasil alcançaram a Nota A, que indica excelência na apresentação das informações fiscais.
Isso implica que mais de 83% dos municípios falham em fornecer dados coerentes e confiáveis aos órgãos de controle.
Divergências nas informações fiscais
O levantamento aponta que os principais problemas estão relacionados a informações sobre repasses essenciais para a operação dos serviços públicos. No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados que coincidem com os registros do governo federal, resultando em 24,44% de divergência.
Na área da Educação, a discrepância é ainda mais acentuada. Apenas 59,41% dos municípios forneceram informações corretas sobre os repasses de impostos para o setor, em comparação com o sistema de informações educacionais (Siope). As informações sobre o Fundeb mostraram que a concordância nas receitas gerais foi de 74,44%, enquanto a parte referente à complementação da União apresentou um acerto de 69,11%. Em relação aos impostos arrecadados localmente, o índice de conformidade ficou em 71,08%.
Desafios na área da Saúde
Na área da Saúde, um dos principais obstáculos é a identificação da destinação dos recursos. Somente 75,05% das prefeituras preencheram corretamente os códigos que indicam a origem das verbas, enquanto na Educação, essa conformidade foi de 72,22%.
Análise regional e evolução nas notas
A avaliação do Tesouro Nacional classifica as informações fiscais em notas que vão de A (excelente) a E (baixa confiabilidade). Apesar dos avanços, notou-se um aumento no número de prefeituras em situação crítica. O número de municípios com Nota A cresceu de 547 para 930, um aumento de 383 cidades.
A Nota B, que abrange a maioria das prefeituras, passou de 2.497 para 2.583. Em contrapartida, as notas C e D diminuíram para 995 e 301, respectivamente. A faixa E, a mais baixa, também teve um aumento, atingindo 759 municípios.
Regionalmente, o Espírito Santo se destaca, pois todos os seus municípios estão nas categorias A e B. Por outro lado, estados como Tocantins e Amapá apresentam a maior proporção de cidades na faixa E. Além disso, as exigências para a avaliação das contas públicas aumentaram significativamente, com o número de checagens realizadas pelo governo federal crescendo de 72 para 207 entre 2019 e 2025.
Fonte: Band Maranhão
