A Prefeitura de Humberto de Campos, sob a gestão do prefeito Luís Fernando Silva dos Santos, firmou um contrato no valor de R$ 6.019.476,77 com a empresa T R Soluções LTDA, de Santa Helena, em 2026. O montante total inclui um aditivo assinado em 14 de julho e recebido no dia seguinte.
Adesão a ata de registro de preço
Em vez de realizar uma licitação própria, a administração municipal optou pela adesão à Ata de Registro de Preços, um método conhecido como “carona”. Com isso, Humberto de Campos se beneficiou de uma licitação previamente realizada por outro município.
Segundo informações disponíveis no Diário Oficial, a contratação está vinculada ao Processo Administrativo nº 067/2025 e à Ata de Registro de Preços nº 010/2025 – CPL/PMHC, proveniente da Ata nº 037/2025, que resultou do Pregão Eletrônico nº 040/2025-SRP, Processo Administrativo nº 145/2024 do município de Parnarama.
Objetivo do contrato e pagamentos
O contrato nº 004/2026 visa fornecer, instalar e operar sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos de Humberto de Campos. O pacote inclui equipamentos, materiais, homologação junto à concessionária, treinamento e garantia técnica.
Contudo, a planilha do Portal da Transparência apresenta uma incongruência: o campo da modalidade indica “Pregão Presencial”, enquanto o extrato do Diário Oficial refere-se à adesão a uma ata de pregão eletrônico.
Denúncias sugerem que o contrato foi favorecido por relações entre “amigos do prefeito” e Willandson Charles Taffarel Ramos Silva, proprietário da T R Soluções. Os denunciantes afirmam que havia um acordo que beneficiaria tanto o empresário quanto o prefeito, o que deverá ser investigado por órgãos de controle.
O 1º Termo Aditivo ao contrato, publicado em 14 de julho, acrescentou R$ 1.147.410,42 ao valor original de R$ 4.872.066,35, totalizando R$ 6.019.476,77. O pagamento do aditivo foi registrado no dia seguinte, gerando dúvidas sobre a efetividade dos serviços, uma vez que a liquidação e o pagamento ocorreram na mesma data.
Contexto legal e informações sobre a T R Soluções
A T R Soluções LTDA, com CNPJ nº 18.447.939/0001-64, está situada na Travessa Dom Pedro II, Sala 06, Centro, em Santa Helena. A empresa tem se destacado em licitações, especialmente através da adesão a atas de registro de preço, um método que recebe críticas por facilitar o direcionamento de contratos.
A adesão a tais atas é permitida pela Lei nº 14.133/2021, mas deve ser devidamente justificada para comprovar vantagens ao município. O aditivo foi fundamentado no artigo 124, inciso I, alínea “b” e no artigo 125 da mesma lei, que limitam os acréscimos a 25% do valor inicial, com o percentual aplicado de 23,55%.
A Prefeitura de Humberto de Campos e a empresa T R Soluções foram contatadas para se manifestar sobre as denúncias e a rapidez dos pagamentos, mas não houve resposta até o momento.
Fonte: Band Maranhão
