Na terça-feira, 3 de outubro, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca fortalecer as diretrizes no combate ao crime organizado em todo o Brasil. Entre as principais mudanças estão a promoção de uma maior integração entre as forças de segurança, alterações no sistema prisional e a adoção de medidas mais rigorosas contra facções criminosas e milícias.
Aprovação da PEC 18/2025
Conhecida como PEC da Segurança Pública, a proposta foi apresentada pelo governo federal e já havia recebido a aprovação da Câmara dos Deputados. Antes da votação no Senado, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para sua aprovação, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
Embora o regimento do Senado exija um intervalo entre as votações, um cronograma especial permitiu que ambos os turnos ocorressem no mesmo dia. No primeiro turno, a proposta recebeu 73 votos a favor e nenhum contra, enquanto no segundo turno, o resultado foi de 75 a 0.
Posicionamento dos senadores maranhenses
Os senadores do Maranhão, Ana Paula Lobato (PSB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PT), expressaram apoio à PEC nas duas votações. Com a aprovação, o próximo passo é a promulgação do texto pelo Congresso Nacional.
Outros assuntos em pauta
Antes da votação da PEC, os senadores rejeitaram uma emenda da oposição que propunha a votação simultânea da redução da maioridade penal, sendo essa proposta descartada por apenas um voto de diferença, o que indica que o debate ocorrerá em outra ocasião.
A PEC visa ampliar a atuação do governo federal no combate à criminalidade, estabelecendo uma cooperação mais eficaz entre a União, Estados e Municípios. Além disso, prevê mudanças na atuação da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar em hidrovias e ferrovias, e a criação de polícias municipais, bem como a proteção de recursos destinados à segurança pública.
Regras mais rigorosas e impactos esperados
Outro aspecto importante da proposta é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, visando facilitar a troca de informações e a realização de operações conjuntas para prevenção e investigação criminal.
A PEC também estabelece regras mais rigorosas para os membros de facções criminosas, principalmente para os líderes, com medidas como:
- Regime prisional mais severo, com possibilidade de cumprimento de pena em segurança máxima;
- Restrições a benefícios penais, como a proibição de saídas temporárias;
- Confisco de bens relacionados a atividades criminosas;
- Mecanismos de proteção para denunciantes;
- Garantias de assistência e proteção às vítimas.
Com essas mudanças, a expectativa é potencializar a atuação conjunta das polícias e dos governos no combate às organizações criminosas que operam em diversas regiões do Brasil. O governo federal considera a PEC um passo fundamental para reestruturar a segurança pública no país e tem a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública após a sua aprovação.
Fonte: Band Maranhão
