O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou para a próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Inicialmente, a análise do texto estava programada para 15 de outubro, mas foi adiada devido a desavenças entre os governistas e a oposição sobre a questão da maioridade penal.
Alcolumbre mencionou anteriormente que a discussão seria retomada após o segundo turno das eleições presidenciais. O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu a criação do Ministério da Segurança Pública assim que a proposta for aprovada.
Pontos de Divergência na Proposta
Um dos principais pontos de discordância diz respeito à redução da maioridade penal. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defende a diminuição da idade de responsabilização penal para 16 anos, com uma redução adicional para 14 anos em casos de crimes hediondos. Em contrapartida, o líder do PT, Camilo Santana (CE), sugeriu uma emenda que limita a redução para 16 anos apenas nos crimes hediondos.
O que a PEC propõe
A PEC estabelece a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que visa promover a cooperação obrigatória entre a União, estados, o Distrito Federal e os municípios. O texto inclui iniciativas como operações conjuntas, compartilhamento de informações de inteligência e provas penais, além da integração dos sistemas eletrônicos utilizados pelas forças de segurança.
Além disso, a proposta amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e permite que municípios criem suas próprias Polícias Municipais para o policiamento comunitário, desde que comprovem a capacidade financeira necessária para a formação dos agentes.
Adicionalmente, a PEC prevê penas mais rigorosas para líderes e integrantes de organizações criminosas perigosas, como facções e milícias, além de endurecer as punições para crimes realizados com violência ou ameaça grave, principalmente aqueles que afetam mulheres, crianças e adolescentes.
Fonte: GP1
