No mês de setembro, o governo federal efetuou pagamentos que somam R$ 244,01 milhões, direcionados a dívidas de estados e municípios que se encontravam inadimplentes. Os dados foram divulgados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH) pelo Tesouro Nacional.
Dívidas quitadas em setembro
Do total desembolsado, a maior parte dos recursos foi destinada ao Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 237,71 milhões. O Rio Grande do Norte também foi beneficiado, com um pagamento de R$ 6,24 milhões, enquanto o município de Santanópolis, localizado na Bahia, recebeu R$ 64,89 mil.
Valores acumulados e contragarantias
Em relação ao acumulado de 2023, as dívidas quitadas pela União totalizam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, os pagamentos realizados pela União em cumprimento a garantias em operações de crédito de estados e municípios já chegam a R$ 89,90 bilhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que esses pagamentos sejam efetuados apenas se os estados e municípios apresentarem contragarantias que sejam iguais ou superiores aos valores devidos. Caso as prestações de contratos garantidos não sejam pagas, a União não só deve honrar as dívidas, mas também executar as contragarantias para recuperar o crédito, incluindo juros e multas previstas.
Consequências da inadimplência
O Tesouro Nacional alertou que, se estados ou municípios não cumprirem suas obrigações de pagamento, estarão impedidos de obter garantias da União para novos financiamentos por um período de até 12 meses. Contudo, estados sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) podem ainda contratar novas operações de crédito com garantia federal, embora a União não possa aplicar contragarantias para aqueles que possuem liminares judiciais.
Recuperação de valores
Desde 2016, a União recuperou um total de R$ 6,06 bilhões de entes subnacionais, com R$ 6,64 milhões recuperados apenas em setembro. O Tesouro Nacional destaca que a baixa taxa de recuperação se deve ao fato de que a maioria das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, refere-se a estados que estão ou estiveram sob o Regime de Recuperação Fiscal, o que suspende temporariamente a execução de contragarantias. Adicionalmente, R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais. O relatório também indica que R$ 1,9 bilhão foi utilizado por estados como Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, conforme previsto na Lei Complementar 201/2023, que oferece suporte aos entes federativos devido à queda na arrecadação.
Fonte: Band Maranhão
