A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (28) na qual expressa sua preocupação com os desdobramentos da Operação Indefeso, que foi iniciada pela Polícia Federal no estado. A entidade destacou que algumas ações da investigação têm afetado escritórios de advocacia, ressaltando a importância de respeitar as prerrogativas profissionais e a presunção de inocência.
Compromisso da OAB com as prerrogativas da advocacia
A Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado da OAB Maranhão está acompanhando a operação desde o início da manhã de quarta-feira, com o objetivo de assegurar que todas as investigações sejam realizadas de acordo com a legalidade e a Constituição.
No comunicado, a OAB reafirmou seu comprometimento com uma investigação justa e independente dos fatos, ao mesmo tempo em que enfatizou que todos os indivíduos em investigação devem ser tratados de maneira justa, respeitando o devido processo legal.
Preocupação com a criminalização da advocacia
A entidade manifestou sua preocupação em relação a possíveis tentativas de criminalização da advocacia, ressaltando que essa profissão é essencial para a administração da Justiça. A OAB/MA afirmou: “Não sendo legítima qualquer tentativa de criminalização da classe”, argumentando que ações privadas não devem ser confundidas com as responsabilidades institucionais de defesa da advocacia.
Outro ponto abordado pela OAB/MA foi a importância de evitar condenações antecipadas. A entidade lembrou que investigações não devem ser interpretadas como condenações e que a presunção de inocência é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal.
Contexto da Operação Indefeso
A manifestação da OAB ocorre após a realização da Operação Indefeso, que conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e tem como objetivo investigar suspeitas de fraudes na concessão do Seguro Defeso, um benefício destinado a pescadores artesanais durante os períodos em que a pesca é proibida.
Por fim, a OAB Maranhão reafirmou seu compromisso em defender os direitos dos advogados previdenciários no estado, destacando a relevância desses profissionais para a proteção dos direitos de milhares de cidadãos. A entidade também se disponibilizou a acompanhar os desdobramentos da operação e proteger as prerrogativas profissionais.
Fonte: Band Maranhão
