A Câmara Municipal de São Luís, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (27), decidiu derrubar o veto da prefeita Esmênia Miranda (PSD) à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo urbano. A votação resultou em 17 votos favoráveis à derrubada e 9 contrários, permitindo a promulgação do texto que incorpora 133 emendas parlamentares.
Decisão e histórico legislativo
A prefeita havia vetado a proposta em 16 de outubro, justificando que as emendas alteraram a essência do projeto original, que levou quase três anos para ser desenvolvido e contou com nove audiências públicas, além de cerca de 60 reuniões técnicas com o Conselho da Cidade.
No mês de setembro, o projeto original já havia sido aprovado na Câmara com 21 votos a favor e um contra. Durante os debates que precederam a votação do veto, muitos vereadores reafirmaram a autonomia do Legislativo para modificar propostas do Executivo. O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, destacou que houve tentativas de diálogo com a Prefeitura para discutir as emendas, mas que os relatórios técnicos solicitados não foram apresentados antes da votação.
Reformas necessárias e críticas da oposição
O vereador Beto Castro (Avante) ressaltou a importância de atualizar a legislação de ocupação do solo, que não é revisada desde a década de 1990, argumentando que isso é essencial para atrair investimentos e gerar empregos na cidade. No entanto, a oposição levantou preocupações sobre a qualidade técnica das emendas. A vereadora Thay Evangelista (União Brasil) defendeu que uma matéria tão importante para o planejamento urbano não deveria ser alterada sem estudos rigorosos.
O co-vereador Jonathan Soares, do Coletivo Nós (PT), expressou sua preocupação com a redução das faixas não edificáveis nas áreas próximas a cursos d’água e zonas costeiras, o que poderia gerar conflitos com as leis ambientais. Além disso, os vereadores Clara Gomes (PSD) e Douglas Pinto (PSD), que haviam votado contra o projeto em setembro, criticaram a falta de participação popular no processo de emenda, que não foi discutido em novas audiências.
Durante a sessão, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) mudou seu voto, optando por manter o veto, enquanto Antônio Garcez (PP) se uniu à maioria que apoiou a derrubada. Após a contagem dos votos, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), encaminhou a decisão à Procuradoria da Casa para formalizar a comunicação ao Executivo.
A nova Lei de Zoneamento pode enfrentar desafios judiciais, principalmente relacionados ao cumprimento das diretrizes ambientais e à participação popular, conforme estipulado pelo Estatuto da Cidade.
Fonte: Band Maranhão
