A nova jornada de trabalho, que prevê o fim da escala 6×1, será debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 10 de outubro. O encontro, agendado pelo ministro Flávio Dino, terá início às 14h e contará com a participação de representantes de empresas, trabalhadores, do governo federal e do Congresso Nacional.
Pedido de prorrogação da Confederação Nacional do Comércio
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) levantou questões sobre o prazo para a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, aprovada em outubro. Embora a CNC não conteste o fim da escala 6×1, argumenta que o tempo para a reorganização de equipes, turnos e contratos é insuficiente.
De acordo com as novas regras, a primeira fase de implementação começará em 16 de dezembro de 2026, reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerados. A segunda fase está programada para dezembro de 2027, com a carga horária máxima estabelecida em 40 horas semanais, sem redução de salários.
Impactos nas contratações e no setor econômico
A CNC solicita que a primeira alteração seja adiada para outubro de 2027 e a conclusão da transição ocorra em outubro de 2028. A entidade justifica que o período que antecede as festividades de fim de ano é desafiador para setores como comércio, serviços e turismo, que costumam experimentar um aumento significativo na demanda. Além disso, há a necessidade de novas contratações, treinamento de pessoal e revisão de acordos coletivos.
Durante a convocação da audiência, o ministro Flávio Dino enfatizou que o debate não incluirá a redução da jornada ou a ampliação do descanso semanal, concentrando-se nas condições e prazos para a implementação das mudanças. Dino reconheceu a relevância do diálogo entre empregadores e empregados, embora considere que o cronograma definido pelo Congresso é viável. A primeira fase, que representa uma diminuição de 4,55% na carga horária atual, será analisada na audiência.
A audiência também contará com a presença da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das assessorias jurídicas da Câmara dos Deputados e do Senado. O ministro estabeleceu um prazo de cinco dias para que essas instituições se manifestem a respeito.
É importante destacar que a audiência não suspende automaticamente as novas regras. A transição está agendada para iniciar em 16 de dezembro, e as negociações podem levar a ajustes nos prazos de adaptação das empresas.
Fonte: Band Maranhão
