O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa de R$ 5 mil imposta ao ex-candidato a prefeito de São João do Piauí, José Alexandre Costa Mendonça, conhecido como Dr. Alexandre, por realizar propaganda eleitoral antecipada nas eleições municipais de 2024. A determinação ocorreu no dia 12 de outubro, quando o ministro André Mendonça negou seguimento ao recurso apresentado pela defesa do ex-candidato.
Motivos da Multa
A situação que originou a penalidade se refere à permanência de uma pintura de campanha eleitoral em um imóvel que havia funcionado como comitê eleitoral em 2020. A pintura continha informações sobre o candidato, incluindo seu nome, número e o slogan “Chegou a hora certa”, além de mencionar a função de prefeito. A Justiça Eleitoral interpretou que essa comunicação era uma forma de promover a pré-candidatura antes do período legal de campanha.
O ministro ressaltou que a manutenção da pintura por quase quatro anos após o prazo estipulado para a remoção da propaganda anterior caracterizou uma irregularidade em relação ao pleito de 2024. O local em que a pintura estava exposta, próximo à sede da concessionária de energia Equatorial, contribuía para sua visibilidade, aumentando o impacto da mensagem.
Defesa e Argumentos
Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que manteve a condenação, José Alexandre recorreu ao TSE. A defesa alegou que a pintura era um resquício da campanha de 2020, sem novas divulgações ou reforços durante a pré-campanha de 2024. Os advogados sustentaram que a retirada da pintura, que ocorreu após a intervenção judicial, demonstrava boa-fé e deveria resultar na revogação da multa.
No entanto, o ministro André Mendonça afirmou que o recurso não abordou de maneira específica todos os fundamentos da decisão anterior, o que inviabilizou seu seguimento. Mesmo que o mérito fosse analisado, o relator considerou que a decisão do TRE-PI estava alinhada com a jurisprudência do TSE.
Teoria das Palavras Mágicas
Um aspecto importante da decisão foi a análise da expressão “Chegou a hora certa”. Para o TRE-PI, essa frase, associada ao nome de José Alexandre e ao cargo de prefeito, configurava uma convocação aos eleitores, mesmo na ausência do pedido explícito de voto. A Justiça Eleitoral se baseou na teoria das “palavras mágicas”, que considera que expressões que transmitem um pedido implícito de voto podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
A decisão também observou que a propaganda excedia o limite de meio metro quadrado, conforme a regulamentação eleitoral que restringe determinadas formas de propaganda em bens particulares.
Consequências da Decisão
O TSE concluiu que a remoção da propaganda após a imposição da multa não anula a infração cometida. A permanência da publicidade permitiu que o ex-candidato continuasse a obter visibilidade para seu nome, número e slogan antes do início oficial da campanha. Assim, a multa de R$ 5 mil, que representa o valor mínimo previsto pela legislação eleitoral para essa infração, foi mantida, e a condenação permanece válida.
Fonte: GP1
