Teresina – Piauí
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) deu início a um inquérito civil visando apurar denúncias de irregularidades nos contratos de estágio firmados pelo Conselho Regional de Administração do Piauí (CRA-PI). A investigação surge a partir de notícias que chegaram ao conhecimento da instituição.
A formalização do inquérito se deu por meio da Portaria nº 1203.2026, assinada eletronicamente pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite. Entre as irregularidades a serem investigadas está a possível utilização de estagiários para exercer funções que deveriam ser desempenhadas por empregados regulares, em desacordo com as exigências legais e pedagógicas para essa modalidade de contratação.
Irregularidades em contratos de estágio
Além disso, o MPT-PI irá investigar práticas que possam ter como objetivo a descaracterização de vínculos empregatícios na administração pública indireta. Também serão analisados possíveis descumprimentos de cláusulas contratuais e das normas que regem os estágios.
Diligências e próximos passos
Com a abertura do inquérito, o MPT-PI já iniciou as diligências necessárias para coletar informações e esclarecer os fatos. O servidor Ricardo Roger Ribeiro Soares foi designado como secretário responsável por acompanhar o procedimento. O inquérito é uma fase de investigação que busca reunir provas sobre as alegações apresentadas. Se as irregularidades forem confirmadas, o MPT poderá sugerir ao CRA-PI a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até mesmo ajuizar uma Ação Civil Pública.
Posicionamento do CRA-PI
Até o fechamento desta matéria, o Conselho Regional de Administração do Piauí não havia se pronunciado sobre as denúncias. O espaço continua aberto para esclarecimentos por parte da instituição.
Fonte: GP1
