O Ministério Público do Piauí (MPPI) iniciou um processo administrativo para investigar o Auto Posto Express LTDA., situado na Avenida Barão de Castelo Branco, em Teresina. O posto é suspeito de vender combustível automotivo que não atende aos padrões de qualidade exigidos pela legislação, com foco especial no etanol hidratado.
Irregularidades e normas em questão
A investigação não se limita apenas à qualidade do combustível, mas também examinará possíveis irregularidades quanto ao armazenamento dos produtos, à identificação de suas origens e ao funcionamento dos equipamentos de abastecimento. Além disso, o procedimento visa verificar se o estabelecimento cumpre as exigências de informação aos consumidores e as normas de práticas comerciais.
Formalização da investigação
A abertura da investigação foi oficializada pela Portaria nº 63/2026, assinada pela promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo da Silva, que é a coordenadora do Procon/MPPI. O processo está registrado sob o número SIMP 000591-005/2026.
A apuração se baseia no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelecem critérios para a comercialização de combustíveis. Vale ressaltar que o início da investigação não implica na confirmação de irregularidades, mas sim na busca por esclarecimentos.
Busca por esclarecimentos
Até o fechamento desta matéria, não foi possível contatar o Auto Posto Express LTDA. para obter um posicionamento sobre as acusações. O espaço permanece aberto para que a empresa possa se manifestar a respeito.
Fonte: GP1
