O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, recusou nesta quinta-feira (22) o pedido do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), que buscava a interrupção do envio de mensagens por canais oficiais do governo, como o Gov.br e o WhatsApp. O ministro argumentou que tal medida poderia comprometer comunicações de interesse público.
Detalhes do pedido de Flávio Bolsonaro
A negativa do ministro está inserida em uma ação de investigação judicial eleitoral que Flávio move contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição, e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), além do ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Flávio alega que houve abuso de poder político, econômico e de autoridade, questionando o uso de recursos públicos que, segundo ele, beneficiam as candidaturas de Lula e Alckmin.
Conteúdos de utilidade pública
Na avaliação do pedido, Cueva observou que as mensagens enviadas na campanha de Flávio contêm informações relevantes para a população. Entre as comunicações que foram contestadas estão aquelas relacionadas ao Bolsa Família, Farmácia Popular, prova de vida do INSS, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vacinação e outros serviços federais. O corregedor destacou que esses conteúdos não fazem menção a candidaturas específicas ou solicitação de votos, o que, segundo ele, não caracteriza o uso inadequado dos canais governamentais.
Decisões e implicações para a campanha
Cueva ressaltou que sua decisão não autoriza o governo a usar canais oficiais com finalidades eleitorais. Ele enfatizou a importância de analisar cada mensagem individualmente, levando em conta seu conteúdo e propósito. O ministro também rejeitou o pedido de Flávio para remover a marca e o slogan “União e Reconstrução” das contas do governo, considerando que as evidências apresentadas não esclareciam a utilização da marca. Além disso, observou que houve alterações na identidade visual do Gov.br durante o período eleitoral.
A campanha de Flávio agora tem um prazo de 48 horas para detalhar seu pedido de preservação de dados, especificando quais documentos e registros digitais devem ser mantidos. O pedido inicial foi considerado amplo, incluindo informações não relacionadas ao caso e dados pessoais de cidadãos. Após esse período, Cueva reavaliará a solicitação.
Fonte: Band Maranhão
