O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, nesta quarta-feira (8), a condenação do deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL) por conta da edição e divulgação de um vídeo polêmico. A decisão foi tomada em segunda instância e mantém a indenização de R$ 20 mil a ser paga à mulher que aparece na gravação.
O vídeo, intitulado “Como travar uma feminista”, foi publicado no perfil do parlamentar e gerou grande repercussão, incluindo comentários depreciativos direcionados à mulher. Pavanato já havia sido condenado em primeira instância e recorreu, buscando uma redução do valor da indenização. Enquanto a defesa da mulher reivindicava R$ 200 mil, a equipe do deputado pediu que o valor fosse reduzido para R$ 2 mil. Contudo, a 10ª Câmara de Direito Privado rejeitou ambos os recursos, mantendo o valor estabelecido anteriormente.
Justificativa do Tribunal
O desembargador Eduardo Francisco Marcondes, relator do caso, destacou que Pavanato se aproveitou da dificuldade da mulher em responder aos questionamentos durante a gravação, editando o conteúdo de forma a sugerir uma suposta incapacidade, vinculando-a ao seu posicionamento político. O relator enfatizou que, embora a participação da mulher tenha sido espontânea, a edição alterou o contexto, depreciando a imagem dela.
Marcondes argumentou que, embora a liberdade de crítica permita manifestações contundentes, ela não autoriza o uso da imagem de uma pessoa fora do contexto original para fins de ridicularização, especialmente quando isso visa obter repercussão nas redes sociais.
Defesa de Pavanato e implicações do vídeo
Em sua defesa, Lucas Pavanato alegou que a mulher participou voluntariamente do vídeo e que sua intenção era apenas fazer uma sátira, protegida pela liberdade de expressão. O deputado negou qualquer ofensa ou abuso em suas ações. Para corroborar sua argumentação, a mulher apresentou comentários negativos resultantes da publicação, enquanto a defesa de Pavanato se isentou da responsabilidade pelos ataques feitos por terceiros, argumentando que não havia prova de que o vídeo tivesse causado tais reações.
Embora o vídeo tenha sido removido após uma liminar, Pavanato afirmou que não era possível retirar as cópias que haviam sido replicadas em outros perfis. Na sentença inicial, o juiz Domingos Parra Neto ressaltou que a sátira não é um direito absoluto e que a boa-fé é essencial no compartilhamento de conteúdo, especialmente quando se trata de pessoas que participam de forma espontânea.
Com a decisão, Pavanato deve arcar com a indenização, refletindo a responsabilidade de figuras públicas na utilização de imagens e opiniões de terceiros.
Fonte: GP1
