BRASÍLIA – O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, em reunião extraordinária, a ampliação do limite de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal em R$ 2 bilhões. Com essa decisão, o teto global de operações de crédito subirá de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões até o final do ano.
A medida visa facilitar o acesso a empréstimos para financiar projetos e despesas autorizadas por esses entes federativos, independente de garantias da União, conforme comunicado do Ministério da Fazenda.
Objetivo da ampliação do crédito
O governo federal explicou que a ampliação foi possível após um estudo realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que encontrou recursos fiscais nos estados que não devem ser utilizados até 2026.
Os limites estabelecidos pelo CMN definem o quanto os governos locais podem contrair em operações de crédito, respeitando as regras fiscais vigentes. Com o aumento, estados e municípios terão mais liberdade para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais.
Modalidades de crédito disponíveis
Existem duas principais modalidades de crédito disponíveis:
- Crédito com garantia da União: O governo federal garante ao credor caso o estado ou município não cumpra suas obrigações. Essa modalidade pode facilitar o acesso ao financiamento, dependendo do cumprimento de certos critérios.
- Crédito sem garantia da União: O estado ou município assume a responsabilidade diretamente com o credor, sem a proteção federal.
A nova resolução eleva os limites para ambas as modalidades, conforme a distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais:
- Operações com garantia da União: aumento de R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
- Operações sem garantia da União: aumento de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Assim, os limites somam R$ 17 bilhões no total para essas operações.
Impacto da nova resolução
O aumento do limite de crédito se baseou em um levantamento que apontou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de uso até 2026. Desses, R$ 5 bilhões já haviam sido liberados anteriormente, resultando em um saldo de R$ 2,87 bilhões que agora será utilizado na ampliação dos limites de crédito.
É importante destacar que os R$ 2 bilhões não serão transferidos diretamente aos governos; eles representam apenas o aumento do limite autorizado para operações de crédito. Cada ente ainda precisará buscar o financiamento e atender às exigências necessárias.
O CMN, sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, é responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil.
Fonte: Band Maranhão
