O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu manter a suspensão de uma licitação no valor de R$ 998.353,05, promovida pela Prefeitura de Barras, no Norte do estado, que visava o fornecimento de lanches para diversas secretarias municipais. A decisão foi divulgada na última quinta-feira, 22 de julho, e inclui a proibição de pagamentos relacionados ao contrato até que novas deliberações sejam feitas pelo órgão de controle.
Irregularidades na licitação
De acordo com o tribunal, a Prefeitura de Barras deu prosseguimento ao Pregão Eletrônico nº 055/2026, mesmo após uma ordem de suspensão emitida em 22 de julho. O processo licitatório foi finalizado em 27 de julho, com a contratação da empresa Thiago Angelo da Silva, pelo valor total estipulado, sem que houvesse concorrência de preços.
O contrato, que leva o número 149/2026, prevê a entrega de uma variedade de produtos, como salgadinhos, bolos, sanduíches, tortas, cachorros-quentes e bebidas. Entre os itens contratados estão 616 mil mini-salgados, com um custo total de R$ 528.712,80, e 610 bolos confeitados, orçados em R$ 99.506,25. O TCE-PI apontou possíveis falhas no processo, como mudanças nas regras sem reabertura de prazos para novas propostas, inadequações na descrição dos produtos e exigências que poderiam limitar a competição entre os fornecedores.
Decisão do TCE-PI e próximos passos
O prefeito Edilson Sérvulo de Sousa apresentou um recurso contra a suspensão, mas o pedido foi negado pela conselheira Waltânia Alvarenga, que reafirmou a proibição de qualquer ato ou pagamento relacionado à contratação. A decisão também ressaltou a falta de documentos que comprovassem o fornecimento dos produtos, o que justificaria a liberação dos pagamentos. O montante de R$ 998 mil refere-se ao total previsto no contrato, e não a um valor já pago pela prefeitura.
O caso agora será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que fará uma avaliação adicional sobre as irregularidades identificadas. Até o momento da publicação desta matéria, não houve pronunciamentos das partes envolvidas sobre a decisão do TCE-PI.
Fonte: Portal R10
