A Justiça Federal do Piauí condenou o ex-prefeito de Monsenhor Gil, Francisco Pessoa da Silva, conhecido como Professor Pila, e a BM Engenharia Ltda. por improbidade administrativa e danos ao erário. A decisão, proferida no dia 28 de outubro, pelo juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, determinou a devolução de R$ 1,25 milhão aos cofres públicos, além de uma multa civil no mesmo valor.
Condenação e devolução ao erário
A condenação decorre de um contrato para a execução de obras de saneamento básico no município, que foram abandonadas sem conclusão. A Justiça apurou que a BM Engenharia recebeu quase a totalidade dos recursos, cerca de R$ 3,83 milhões, provenientes do Termo de Compromisso celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A gestão municipal repassou R$ 3.817.761,16 à construtora, restando apenas R$ 281,51 para a quitação total do contrato.
No entanto, uma perícia da Polícia Federal revelou que a obra estava apenas 67,93% concluída antes de ser paralisada. Os laudos apontaram superfaturamento e medição de serviços não realizados, com um dano ao erário avaliado em R$ 1.255.086,52, valor que, atualizado, pode ultrapassar os R$ 3,14 milhões até setembro de 2024.
Responsabilidade do espólio e sanções
Com o falecimento de Francisco Pessoa da Silva, a responsabilidade pela reparação financeira não se extinguiu. O espólio do ex-prefeito será intimado a responder solidariamente pelo prejuízo causado. Segundo a legislação, as obrigações financeiras se transmitem aos sucessores, afetando o patrimônio deixado.
O juiz fundamentou sua decisão no artigo 10, inciso XII, da Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa. As sanções incluem a proibição da BM Engenharia de firmar novos contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos, além da inclusão dos condenados no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.
Nenhum representante do ex-prefeito ou da construtora foi encontrado para comentar a decisão judicial até o momento. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
Fonte: GP1
