O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro, foi condenado pela Justiça Federal por sua responsabilidade em danos ambientais resultantes da exploração irregular de ouro em uma área pública destinada à reforma agrária. A decisão, que é fruto de uma ação civil pública iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021, abrange não apenas o prefeito, mas também outros réus.
Condenação e Responsáveis pela Mineração Ilegal
A sentença abrange o Estado do Maranhão, um empresário e a empresa J & A dos Santos Mineração Ltda., atualmente renomeada para A G da Silva Mineração Eireli. Todos os réus foram ordenados a interromper suas atividades irregulares, desocupar a área em questão e promover a recuperação ambiental, além de pagar indenizações pelos danos causados.
As irregularidades ocorreram no povoado Cipoeiro, localizado na Fazenda Amor, que integra o Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, sob a supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Centro Novo do Maranhão.
Irregularidades e Uso de Cianeto
Em 2019, uma fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Incra revelou a presença de estruturas e equipamentos utilizados para a extração de ouro sem a devida autorização federal. Apesar de a empresa ter obtido uma licença ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), não possuía um título minerário válido concedido pela União.
A condenação enfatizou a atuação direta de Júnior Garimpeiro, que firmou um contrato de arrendamento da área com um beneficiário do assentamento e assinou o requerimento de licenciamento ambiental. Um ponto crítico da investigação foi a utilização de cianeto de sódio no processo de extração, uma substância altamente tóxica, que foi utilizada sem as devidas autorizações, confundindo a atividade com gestão de resíduos sólidos.
Medidas Determinadas pela Justiça
A Justiça impôs uma multa diária de R$ 50 mil caso as atividades irregulares não sejam imediatamente interrompidas. Os condenados têm 90 dias após o trânsito em julgado da sentença para apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) aos órgãos competentes. Além disso, devem pagar indenizações por danos ambientais e danos morais coletivos, cujos valores serão definidos posteriormente e destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A responsabilidade subsidiária do Estado do Maranhão também foi reconhecida pela Justiça. A sentença, que ainda cabe recurso, não é definitiva. Júnior Garimpeiro já havia sido preso anteriormente durante a Operação Curimã, realizada pela Polícia Federal em setembro de 2021, que visava combater a mineração ilegal na área.
Fonte: Band Maranhão
