O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu uma decisão cautelar que obriga o prefeito de Jacobina do Piauí, Vanderlei Raimundo de Carvalho, a suspender um contrato no valor de R$ 2,3 milhões. Essa medida foi tomada após constatações de irregularidades administrativas na formalização de um processo licitatório.
Irregularidades em licitação e contrato
A cidade de Jacobina do Piauí, situada no semiárido piauiense e com uma população de aproximadamente 5,6 mil habitantes, enfrenta um cenário de descompasso na gestão de seu orçamento municipal. De acordo com informações do TCE-PI, o contrato nº 065/2026, assinado em 13 de julho de 2026, foi celebrado 15 dias antes da homologação da Ata de Registro de Preços nº 002/2026, que deveria respaldar legalmente a contratação.
O conselheiro Kleber Dantas Eulálio, relator do caso, foi alertado sobre essas manobras através de uma denúncia anônima. O contrato, que previa a contratação da empresa EDCOL Construções Ltda, foi alvo de críticas devido à sua modelagem de licitação “guarda-chuva”, que misturou diversos serviços em um único lote, prejudicando a concorrência e a transparência nas contratações públicas.
Consequências e falta de resposta das autoridades
As falhas identificadas pelo TCE-PI indicam um descaso com o uso do dinheiro público e uma ausência de planejamento adequado para atender às necessidades da comunidade. O cronograma físico-financeiro apresentado pela prefeitura não considerava as especificidades dos serviços a serem realizados e estipulava um pagamento fixo de 8,33% ao mês para todas as atividades, o que evidencia uma falta de vinculação entre as planilhas orçamentárias e os projetos efetivos.
Além disso, o conselheiro Eulálio ressaltou que as evidências apontam para problemas estruturais que afetam o patrimônio coletivo, violando a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Ele alertou que o uso inadequado do pregão eletrônico para obras complexas e a possibilidade de execução de serviços não previstos poderiam resultar em gastos descontrolados para os cofres públicos.
O silêncio das autoridades municipais, que não apresentaram defesa ou justificativa ao tribunal, foi notado. Diante da gravidade da situação, o TCE-PI determinou a paralisação imediata de quaisquer pagamentos relacionados ao contrato e a proibição da emissão de novas ordens de serviço à EDCOL Construções Ltda. O caso foi encaminhado com urgência para o Ministério Público de Contas (MPC) para as devidas providências.
Busca por esclarecimentos
O GP1 tentou contatar o prefeito Vanderlei Raimundo de Carvalho e o agente de contratação Edvarton de Sá Sousa para obter suas versões sobre os fatos, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto para qualquer esclarecimento que desejem fazer.
Fonte: GP1
