O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no cadastro de médicos da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente Férrer, localizado na Baixada Maranhense. A promotora Alessandra Darub Alves formalizou a abertura do inquérito a partir da Notícia de Fato nº 000269-046/2026.
Irregularidades no cadastro de médicos
A investigação foca em três questões principais: a inclusão de especialidades e cargas horárias falsas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o pagamento a médicos que supostamente não prestaram serviços e a regularidade na contratação desses profissionais.
Um caso notório refere-se a uma médica que tinha 144 horas de trabalho registradas por semana, algo considerado inviável, já que uma semana possui apenas 168 horas.
Denúncia e resposta da Secretaria de Saúde
A denúncia que deu origem à investigação foi feita de forma eletrônica por Francisco Azevedo, no dia 2 de junho de 2026. Na notificação, ele alega que a gestão municipal cadastrou médicos como especialistas sem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e que as cargas horárias apresentadas eram incompatíveis.
O RQE é essencial para que um médico se declare especialista; a falta desse registro implica que o profissional é considerado generalista. Em resposta ao MP, a Secretaria Municipal de Saúde enviou o Ofício nº 120/2026, datado de 8 de julho, onde afirma que a denúncia não foi totalmente confirmada, mas reconhece falhas no cadastro.
A situação dos médicos envolvidos
Seis médicos foram convocados para prestar depoimento ao MP, e suas declarações indicam a existência de vínculos informais, sem contratos formais ou controle de ponto. Mariana Azevedo de Carvalho, por exemplo, declarou ser generalista e atender em dois municípios sem registro de ponto, o que contrasta com as 144 horas atribuídas a ela no sistema.
O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) verificou que cinco dos seis médicos não têm especialidade registrada, e a investigação conduzida pelo MP pode levar a violações dos princípios da administração pública e possíveis ações penais.
A Secretaria de Saúde tem um prazo de 15 dias para apresentar documentos que comprovem as informações referentes aos médicos, além de comprovantes de pagamento e contratos. A Promotoria também planeja solicitar dados de outros municípios para checar a compatibilidade das jornadas de trabalho dos médicos.
Fonte: Band Maranhão
