O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades nas contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Bertolínia. A investigação se concentra nas admissões ocorridas entre 2025 e 2026, durante a gestão do prefeito Rodrigo Martins, com o objetivo de verificar se essas contratações seguem os requisitos legais e constitucionais.
Apuração das contratações temporárias
A investigação foi formalizada através da Portaria nº 92/2026, que transformou o Procedimento Preparatório nº 10/2026 em um Inquérito Civil. O MPPI decidiu aprofundar a análise devido a denúncias recebidas pela Ouvidoria, que apontam a falta de homologação de concurso público e a continuidade das contratações temporárias no município. Entre os aspectos que serão verificados estão a existência de uma justificativa legal para cada contratação e a demonstração de necessidade temporária de interesse público.
Documentação exigida e medidas administrativas
Como parte das diligências, a prefeitura deverá apresentar, no prazo de 15 dias úteis, uma série de documentos. Isso inclui uma lista de todos os servidores contratados temporariamente, com informações detalhadas como nome, função, e datas de admissão. Além disso, a administração deve fornecer cópias da legislação que regulamenta essas contratações, bem como processos administrativos que justifiquem as admissões e renovações contratuais.
O MPPI também solicitou informações sobre a realização de processos seletivos simplificados e a justificativa para a manutenção dos vínculos temporários, especialmente considerando a suspensão judicial do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024. Essa suspensão foi determinada em uma decisão do Agravo de Instrumento nº 0760999-26.2025.8.18.0000, proferida em 26 de agosto de 2025.
Possíveis consequências da investigação
O MPPI destaca que a contratação temporária é permitida em situações excepcionais, mas deve seguir rigorosos requisitos legais. A investigação terá um prazo inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação, e poderá resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais caso sejam encontradas irregularidades. Até o presente momento, a abertura do inquérito não implica que as irregularidades já tenham sido confirmadas, mas sim que será feita uma análise detalhada da legalidade das contratações temporárias em questão.
O prefeito Rodrigo Martins não respondeu aos contatos feitos pela reportagem até o fechamento desta matéria, mas o espaço permanece aberto para possíveis esclarecimentos.
Fonte: GP1
