BRASÍLIA – O governo federal implementou mudanças nas diretrizes para a perícia médica relacionada ao auxílio por incapacidade temporária. A partir de 6 de outubro, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem seus pedidos negados apenas com base em documentos, sem a realização de uma avaliação médica presencial, poderão solicitar a reanálise do processo em um prazo de até dez dias.
Novas diretrizes da Portaria Conjunta nº 54
A alteração foi oficializada na Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União. A norma, que possui a assinatura do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e da presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, também estabelece que, caso o segurado opte por recorrer administrativamente sem solicitar a reanálise, essa opção será perdida.
Reanálise e novos documentos
Com a nova regulamentação, segurados que pedirem a reanálise poderão apresentar novos documentos médicos ou odontológicos. Ademais, se houver dois indeferimentos consecutivos baseados apenas na análise documental, os pedidos subsequentes devem ser submetidos a um exame médico-pericial, que pode ser realizado presencialmente ou por telemedicina.
O prazo para a interposição de recurso administrativo começará a contar a partir do momento em que o segurado tiver ciência da decisão original, caso não opte pela reanálise, ou a partir da decisão sobre o novo pedido, se a reanálise for efetuada.
Impactos da nova norma
Essas novas normas alteram a Portaria Conjunta nº 13, que foi instituída em março deste ano e criou o Novo Atestmed. Esse sistema visa simplificar a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, permitindo que a avaliação seja feita apenas com base nos documentos apresentados, sem a necessidade de comparecimento imediato à agência do INSS.
Além disso, a implementação do Novo Atestmed aumentou o prazo máximo para a duração do benefício de 60 para 90 dias. O Ministério da Previdência e o INSS ressaltaram que essas medidas têm como finalidade acelerar as decisões sobre a concessão ou a negativa do benefício.
Fonte: Band Maranhão
