O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu manter a decisão que identificou fraudes relacionadas à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Lago da Pedra, no Maranhão. Com isso, as determinações do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) permanecem válidas, incluindo a anulação dos votos da chapa proporcional da Federação Brasil da Esperança e a cassação dos diplomas dos candidatos envolvidos.
Vereadores Impactados pela Decisão
Os vereadores afetados pela decisão incluem Francisco Alves Filho, Antônio Romário e Wemerson de Barros, todos pertencentes à federação formada pelos partidos PT, PCdoB e PV.
Contexto e Decisão do TRE-MA
A problemática surgiu a partir de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que envolveu as candidaturas de Solange Vieira da Cruz Bispo e Francisco Alves de Sousa Filho. Durante a investigação, o TRE-MA decidiu que a candidatura de Solange, para o cargo de vereadora pelo PV, foi utilizada como um meio de contornar a exigência legal que promove a participação feminina nas eleições.
Embora o tribunal tenha afastado a inelegibilidade específica de Solange, manteve o reconhecimento da fraude e as sanções correspondentes para a chapa, incluindo a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e a anulação dos votos recebidos.
Recurso e Suspensão da Decisão
A defesa dos vereadores buscava uma medida cautelar para suspender os efeitos do julgamento do TRE-MA enquanto aguardava uma decisão final sobre um recurso especial. Entretanto, ao analisar o pedido, Toffoli concluiu que não foram apresentados novos elementos que justificassem a intervenção do TSE neste momento do processo.
O ministro enfatizou que reavaliar as conclusões do TRE-MA exigiria uma nova análise das provas e das circunstâncias que levaram ao reconhecimento da fraude, o que é impedido pela Súmula nº 24 do TSE.
Ausência de Urgência no Pedido
Outro fator considerado na rejeição do pedido foi a falta de comprovação de um risco imediato de dano irreparável. De acordo com Toffoli, não havia evidências de que o juízo eleitoral de primeira instância houvesse ordenado a retotalização dos votos, um procedimento necessário para recalcular os resultados após a anulação dos votos afetados.
Essa decisão se refere ao pedido de suspensão e não representa o veredicto final do recurso especial, que continuará sua tramitação, mantendo os efeitos da decisão do TRE-MA.
Fonte: Band Maranhão
