O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (10) que em breve irá revelar novas diretrizes relacionadas à flexibilização das folgas no trabalho, após a extinção da escala 6×1. A iniciativa visa permitir ajustes nas folgas mensais e semanais por meio de acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.
Flexibilização das folgas e novas normas
Em uma audiência de conciliação realizada no STF, Dino enfatizou que a nova decisão abordará os principais pontos levantados por representantes de diferentes setores. Ele explicou que a distribuição das folgas poderá ser ajustada através de convenções coletivas, proporcionando aos trabalhadores mais alternativas de descanso.
A proposta sugere que, das duas folgas semanais, uma deve ser preferencialmente concedida aos domingos. Além disso, os dias de descanso não precisam ser consecutivos, o que permite que um funcionário possa ter folga na quarta-feira e no domingo, por exemplo.
Outra possibilidade é ter uma folga em uma semana e três na seguinte, contanto que haja um acordo coletivo que autorize essa mudança. Contudo, é imprescindível garantir pelo menos um dia de descanso a cada sete dias, mantendo a média de duas folgas semanais no mês.
Reações das entidades e solicitações de mudanças
A audiência foi convocada por Flávio Dino em resposta a questionamentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essas organizações expressaram preocupações sobre os prazos e a implementação das novas diretrizes, solicitando modificações no cronograma.
A CNC, por exemplo, pediu o adiamento da primeira fase da transição para outubro de 2027, sugerindo que a redução da jornada para 40 horas semanais se inicie apenas em outubro de 2028. A justificativa para esse pedido é a falta de tempo suficiente para que as empresas se adaptem às mudanças.
Por sua vez, a CNI questionou a aplicação das novas regras sobre contratos e acordos já firmados antes da promulgação da emenda constitucional e pediu que os prazos de redução da jornada sejam suspensos por pelo menos um ano.
Próximos passos e regulamentação em andamento
Até o momento, Flávio Dino não adotou nenhuma medida liminar que suspenda o cronograma já aprovado pelo Congresso Nacional, portanto, as alterações devem seguir conforme o planejado.
A emenda constitucional prevê a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, garantindo dois dias de descanso por semana. A transição será gradual, iniciando em 16 de dezembro de 2026, quando a carga horária máxima será de 42 horas, e em dezembro de 2027, a redução para 40 horas será efetivada.
A audiência contou com a participação de representantes de diversos setores, incluindo comércio, indústria, trabalhadores e membros do Congresso Nacional, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse debate ocorre enquanto o governo federal ainda não publicou o decreto que regulamentará o fim da escala 6×1, previsto para a última segunda-feira (9). O texto, desenvolvido em conjunto com a Casa Civil e o Ministério do Trabalho, possibilitará que diferentes setores ajustem suas escalas por meio de negociações coletivas, respeitando os limites da emenda constitucional.
Fonte: Band Maranhão
