O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estabeleceram uma parceria estratégica com o objetivo de aprimorar a fiscalização do uso de recursos públicos. O acordo, que visa facilitar o compartilhamento de dados e conhecimentos técnicos, promete um controle mais eficiente das contas públicas.
Acordo de Cooperação Técnica para fiscalização
Com a assinatura do novo Acordo de Cooperação Técnica, os sistemas de informações do TCE-MA e da STN estarão interligados através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Essa conexão permitirá uma análise mais rápida e eficaz dos recursos financeiros, beneficiando a gestão pública.
Grupo técnico especializado para implementação
Para garantir a implementação eficiente do projeto, será criado um grupo técnico especializado que coordenará as atividades relacionadas à troca de informações entre as instituições. Essa colaboração é vista como crucial para fortalecer a atuação dos auditores do TCE-MA, melhorando a fiscalização dos gastos públicos.
Transparência e eficiência na gestão pública
A nova parceria não apenas acelera o acesso a dados fiscais, mas também aumenta a confiabilidade das informações utilizadas na fiscalização. Com a integração dos sistemas, as prefeituras e órgãos públicos não precisarão mais enviar dados repetidos a diferentes instituições, simplificando os processos administrativos. Essa mudança é um passo importante para a melhoria da gestão pública e para o fortalecimento da transparência, além de contribuir para a transformação digital no setor público.
O acordo se alinha às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), além de seguir a Portaria STN nº 642/2019 e os Decretos nº 11.344/2023 e nº 6.976/2009.
Fonte: Band Maranhão
