Na noite desta quarta-feira (14), o Senado Federal deu um passo importante ao aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A votação foi amplamente favorável, com 75 senadores a favor e apenas um contra, seguindo o mesmo resultado do primeiro turno realizado anteriormente.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a manifestar oposição à proposta. Com essa decisão, a PEC concluiu sua tramitação na Casa e está pronta para ser promulgada pelo Congresso Nacional, a menos que haja alterações em relação à versão já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Aprovação e articulação política
A realização das votações no mesmo dia foi resultado de uma articulação da base governista, que buscou antecipar a análise da PEC. Antes do início do segundo turno, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia afirmado que havia votos suficientes para garantir a aprovação ainda na quarta-feira. Ele também indicou que a promulgação da proposta poderia ocorrer na próxima semana, antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Essa aprovação acontece em um momento estratégico, a 11 dias da disputa entre o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do petista.
Detalhes da Proposta
A PEC estabelece que a escala 6×1, que permite ao trabalhador apenas um dia de descanso após seis dias de trabalho, será substituída por um modelo que assegura pelo menos dois dias de repouso remunerado por semana. Além disso, a proposta prevê uma redução gradual da jornada semanal de 44 horas para 40 horas, sem redução de salários.
As mudanças na jornada de trabalho entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a jornada máxima sendo reduzida para 42 horas semanais nesse período e, um ano depois, para 40 horas.
Próximos passos
Com a aprovação concluída no Senado, a PEC só será promulgada pelo Congresso Nacional se não houver divergências em relação ao texto que já passou pela Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que a promulgação pode ocorrer na próxima semana, embora as novas regras ainda não tenham efeito até que a emenda constitucional seja oficialmente promulgada.
Fonte: GP1
