O juiz Federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, determinou que os ex-prefeitos de Lagoa do Piauí, Antônio Francisco de Oliveira Neto e Mauro César Soares de Oliveira Júnior, devolvam mais de R$ 1,29 milhão aos cofres públicos do município. A sentença, proferida na última segunda-feira (02), também suspendeu os direitos políticos dos ex-gestores.
Além da devolução do montante, o juiz proibiu os ex-prefeitos de firmar contratos com o poder público e de receber quaisquer benefícios ou incentivos fiscais. O Ministério Público Federal apontou que durante a gestão de Antônio Francisco de Oliveira Neto (2013-2020), o município deixou de cumprir suas obrigações previdenciárias, adotando práticas de compensações indevidas, que foram mantidas na administração de Mauro César Soares de Oliveira Júnior (2021-2024).
Pagamentos indevidos e contratos irregulares
A Renzo Bahury Ramos Assessoria & Consultoria, empresa contratada para prestar serviços de assessoria e consultoria em gestão pública municipal, recebeu pagamentos sem um contrato formal válido. O contrato, que previa um valor de R$ 70 mil, foi firmado por inexigibilidade de licitação. Contudo, em 2016, a empresa recebeu R$ 135 mil, um valor que excedeu o acordado. Mesmo após o vencimento do contrato, os pagamentos continuaram até fevereiro de 2017.
Durante a gestão de Antônio Francisco de Oliveira, os repasses totalizaram R$ 1.046.077,55. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que o município ficava com 80% dos valores compensados, enquanto os honorários da empresa seriam de 20%. Apesar disso, a Corte de Contas do Piauí determinou a suspensão dos pagamentos à Renzo Bahury Ramos Assessoria & Consultoria em 2019, ordem que não foi cumprida pela administração municipal, sendo mantida também na gestão de Mauro César.
Valores a serem devolvidos
De acordo com a decisão judicial, Antônio Francisco de Oliveira Neto foi condenado a ressarcir R$ 976.077,55. Já Mauro César Soares de Oliveira Júnior deve devolver R$ 318.350,52 ao município. Ambos os valores referem-se ao dano causado aos cofres públicos pelos pagamentos feitos à consultoria.
A sentença ainda permite apelação por parte dos condenados. O espaço foi aberto para que os ex-prefeitos se manifestem, mas até o momento não foram localizados.
Fonte: GP1
