O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estipula a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como um requisito fundamental para o exercício da medicina no Brasil. Essa medida, originada do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 14 e da Medida Provisória nº 1.370, impactará os estudantes que iniciam a graduação a partir do dia 19 de junho de 2026.
Exame Enamed e suas implicações
A partir da nova legislação, a nota obtida no Enamed será necessária para que os futuros médicos consigam o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O exame será administrado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
O Enamed será aplicado em três momentos durante a formação acadêmica: no 2º, 4º e 6º anos do curso. A nota final, que terá maior peso, será a do exame realizado ao final da graduação. Aqueles alunos que não alcançarem a pontuação mínima exigida terão a oportunidade de realizar a prova novamente em edições futuras, mas não poderão atuar na profissão até que consigam a aprovação.
Funções adicionais do Enamed
Além de regulamentar a habilitação profissional, o Enamed também desempenhará funções importantes, como:
- Ingresso na Residência Médica: A nota do Enamed substituirá a prova objetiva do Exame Nacional de Residência (Enare) e de outros programas de acesso direto.
- Revalidação de diplomas: O resultado do exame substituirá a fase teórica do Revalida para médicos formados fora do Brasil.
- Supervisão de cursos: Instituições com desempenho abaixo do esperado estarão sujeitas a fiscalização do MEC, incluindo medidas como a suspensão de novas vagas.
Declarações de autoridades sobre a nova lei
Durante a cerimônia de sanção, realizada em Brasília, Lula ressaltou a importância da intervenção estatal para melhorar a qualidade do atendimento na saúde pública. De acordo com o governo, a padronização da avaliação é uma forma de assegurar critérios unificados de proficiência entre os profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha, sublinharam que essa iniciativa visa acompanhar o ciclo formativo dos estudantes e monitorar a infraestrutura das instituições de ensino. O vice-presidente Geraldo Alckmin acrescentou que a nova regulamentação trará benefícios para a sociedade e para as instituições de ensino.
Vale ressaltar que o texto da lei foi sancionado com um veto que excluiu a exigência de contrapartida financeira das faculdades privadas. Originalmente, a proposta pedia o pagamento de 2% do faturamento líquido das instituições que utilizam a infraestrutura do SUS para estágios. O veto foi justificado pela falta de critérios objetivos para o cálculo do valor entre diferentes instituições.
A nova legislação também institui o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), que será desenvolvido em conjunto pelo MEC, Ministério da Saúde, CFM e Associação Médica Brasileira (AMB) para monitorar a formação dos médicos especialistas.
O Enamed foi criado em abril de 2025 como parte do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e surgiu como resposta à crescente oferta de vagas na graduação de medicina nos últimos anos. Na primeira edição do exame, em outubro de 2025, 351 cursos foram avaliados, dos quais 107 apresentaram desempenho insatisfatório, e cerca de 13 mil formandos não alcançaram o nível de proficiência necessário. Em 2026, a segunda edição do exame teve um aumento de 58% no número de inscritos, totalizando 152,9 mil participantes.
