O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu início a uma Ação Civil Pública com o intuito de impedir um empréstimo de até R$ 20 milhões que a Prefeitura de Conceição do Lago-Açu planeja firmar com o Banco do Brasil. A ação foi protocolada em 16 de outubro pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal.
A iniciativa surgiu após uma denúncia apresentada pelos vereadores Truman Oliveira e João Paulo Ferreira Sousa, que levou a Promotoria a iniciar uma investigação sobre os termos do empréstimo proposto.
Irregularidades detectadas
Segundo o MPMA, a gestão municipal não apresentou estudos técnicos adequados e relatórios que comprovem a capacidade do município de arcar com a dívida sem comprometer serviços essenciais oferecidos à população. Além disso, a promotoria levantou questionamentos sobre a celeridade com que o projeto de lei que autoriza o empréstimo foi discutido e aprovado na Câmara de Vereadores, sugerindo que não houve um debate público suficiente.
Reivindicações do MPMA
Diante das irregularidades constatadas, o MPMA fez os seguintes pedidos à Justiça:
- Suspensão imediata do processo de empréstimo até que a questão seja decidida.
- Envio de um ofício ao Banco do Brasil para que não sejam liberados os recursos, além de solicitar informações sobre o andamento da operação em um prazo de 48 horas.
- Imposição de uma multa diária caso as determinações judiciais não sejam cumpridas.
O MPMA também solicita que qualquer avanço no processo financeiro permaneça bloqueado até que a Prefeitura apresente toda a documentação necessária para comprovar a legalidade e viabilidade do empréstimo. A decisão do Poder Judiciário ainda está pendente.
Fonte: Band Maranhão
